Ernani Teixeira Torres Filho, Doutor em Economia e Professor do Instituto de Economia da Ufrj
Caroline Miaguti, Mestre em Economia Política Internacional pelo Instituto de Economia da Ufrj
Norberto Martins, Estudante do Doutorado em Economia pelo Instituto de Economia da UFRJ, Bolsista da Faperj
RESUMO
Este trabalho apresenta os resultados da aplicação da TIF (Teoria da Fragilidade Financeira) de Minsky ao setor de distribuição de energia elétrica no Brasil. Essa teoria permite identificar o risco de as empresas conseguirem saldar de forma sustentada suas dívidas em condições adversas de mercado. A TIF disponibiliza uma taxonomia que classifica as firmas conforme o nível de seu risco financeiro. Este trabalho adapta os indicadores e a taxonomia da TIF às condições do setor de distribuição de energia elétrica e os aplica aos dados da contabilidade regulatória de mais de 60 empresas entre 2007 e 2015. Constitui uma iniciativa original pela sua aplicação a um setor específico da economia e também a um setor regulado pelo governo. Há estudos que contemplam essa mesma linha aplicada de pesquisa, entretanto essa literatura tem predominantemente uma preocupação diferente, de natureza macroeconômica. Os resultados mostram um aumento substantivo da fragilidade financeira das distribuidoras do setor elétrico brasileiro ao longo do período analisado.
1 INTRODUÇÃO
A Teoria da Instabilidade Financeira foi desenvolvida pelo economista americano Hyman Minsky a partir de ideias de Keynes, com o objetivo de lidar com a recorrência de graves crises financeiras nos países capitalistas. A visão do autor contrasta com a interpretação dos economistas neoclássicos, que atribui esses eventos disruptivos a fatores exógenos ao sistema econômico. Na visão desses outros autores, o sistema econômico tenderia inexoravelmente ao equilíbrio, não fossem os erros de política econômica ou choques imprevistos.
Para Minsky, em uma economia monetária em que existe um sistema financeiro razoavelmente desenvolvido, há uma tendência a que empresas e bancos especulem com seus fluxos de caixa futuros. Assim, são concedidos empréstimos no presente em troca da expectativa do recebimento de um fluxo de pagamentos (juros e amortizações) no futuro.
Muitos financiamentos são efetivados mesmo quando a previsão de receitas operacionais líquidas do credor se mostra insuficiente para garantir o repagamento da dívida. Nesses casos, já se prevê o refinanciamento do empréstimo antes do fim do prazo contratado. Quando isso acontece, as empresas e seus bancos passam a estar sujeitos a um risco maior relacionado às condições de preço e prazo em que essa renegociação se dará no futuro. Esse fator estritamente financeiro dá lugar a um componente de cálculo da taxa de juros da operação que será adicional ao do risco de mercado, que é associado a flutuações imprevistas nas receitas esperadas do devedor e, portanto, inerente a qualquer empréstimo.
Para avaliar a relevância do risco financeiro na economia, Misnky (1986) recomenda que as unidades econômicas de qualquer tipo – famílias, empresas ou governo – sejam classificadas em três tipos: hedge, quando o risco financeiro apresentado em seu balanço é muito baixo, relacionado apenas a frustrações muito fortes e inesperadas na demanda; especulativo, quando o risco financeiro da renegociação já prevista de passivos é considerado baixo; e Ponzi, quando a situação financeira da empresa é insustentável no tempo. O nível de robustez ou de fragilidade financeira de uma economia dependeria da composição das unidades econômicas entre essas três categorias.
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