Revogação de ex-tarifários traz risco de perda de competitividade para setor de energia solar do país, alerta Absolar
A publicação da Resolução GECEX nº 572/2024, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que revogou 27 ex-tarifários para importação de inversores solares, coloca em risco investimentos de R$ 26 bilhões em novos projetos fotovoltaicos no Brasil, avalia a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Para a entidade, a revogação de ex-tarifários em uso pelo setor pode levar a potenciais quedas de investimentos, tanto já previstos quanto futuros, com fuga de capital, cancelamento de projetos já contratados e em execução e a consequente perda de empregos e renda para os trabalhadores do setor, além de um aumento no preço da energia solar para os consumidores.
Dos 27 ex-tarifários revogados para aquisição de inversores solares, oito deles estavam contidos na lista prioritária de 83 ex-tarifários de inversores fotovoltaicos apontados como os mais importantes para os projetos no setor, segundo declarado pelos próprios associados da Absolar.
Conforme a associação, o montante de projetos potencialmente impactados pela medida soma 5,78 gigawatts (GW), que podem acarretar, com a atual revogação, na perda de cerca de 159,7 mil empregos, caso estas usinas sejam afetadas e não saiam do papel. Os ex-tarifários de inversores revogados esta semana pela GECEX já afetam em torno de 920 megawatts (MW), correspondendo à 25,4 mil empregos e R$ 4,5 bilhões em investimentos em risco.
O presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, declarou que, para eliminar estes riscos, a Absolar propõe a estruturação de um plano bem delineado e efetivo para equipamentos fotovoltaicos, considerando um período de transição mínimo de 24 meses para os ex-tarifários efetivamente em uso pelo setor, mapeados pela entidade. “O objetivo é evitar a inviabilização de projetos já em andamento no país, assegurando a manutenção da segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade tributária ao setor.”
“A continuidade da evolução do mercado de energia solar, segunda maior fonte no país e que responde por mais de 1,2 milhão de empregos gerados na última década e cerca de R$ 190 bilhões de investimentos acumulados no Brasil, não deve ser ameaçada, especialmente quando o Governo Federal estabelece agendas de desenvolvimento da economia verde, transformação ecologia e transição energética como bandeiras estratégicas do Brasil, nos âmbitos nacional e internacional”, afirmou Sauaia.
O inversor solar é um item essencial em uma instalação de energia solar fotovoltaica. Esse equipamento tem a função de converter a eletricidade gerada pelos painéis solares de corrente contínua (CC) para corrente alternada (CA) na tensão adequada para o uso em uma casa ou empresa. Além disso, ele garante a segurança do sistema e permite a medição da energia produzida pelos painéis solares.
Fonte: Portal Solar. https://www.portalsolar.com.br/noticias/politica/executivo/imposto-de-importacao-para-inversores-ameaca-r-26-bi-em-investimentos-no-brasil